Termo e Condições de Uso do OpMon

Por favor, leia este acordo antes de usar os produtos e softwares da OpServices. Ao usar os produtos e softwares da OpServices, o cliente assume sua aceitação a este Termo e Condições e declara ter lido e entendido o mesmo. Se o cliente não aceitar este Termo e Condições, ele deverá desinstalar e não usar os softwares da OpServices.

Este Termo e Condições de Uso do OpMon constitui o acordo entre a OpServices Tecnologia da Informação S.A. e o cliente. Este acordo permite o cliente usar o produto OpMon da OpServices.

1. Definições:

Cliente: pessoa ou organização, cadastrada em formulário eletrônico no site da Opservices.

Informação Confidencial: toda informação, escrita ou verbal, de ambas as partes (OpServices e Cliente), descritas por elas como secreta, antes ou após a aceitação deste acordo.

Defeito: falha, erro ou não conformidade do software ou alguma função não executada na forma que o software deveria executar, definida e conceituada pelos catálogos e manuais do software fornecidos pela OpServices.

Host: é um dispositivo computacional como servidor, servidor virtual, base de dados, PC, dispositivos de rede, dispositivo de armazenamento, sensores, tablets ou smartphones.

Documentação: são especificações gerais e técnicas referente ao software e disponibilizadas pela OpServices.

Data Efetiva: é a data registrada pelo cliente no formulário eletrônico no site da Opservices, referenciando a data da leitura e concordância deste Termo e Condições de Uso.

Pedido de Uso: formulário eletrônico disponível no website da OpServices a ser preenchido pelo Cliente. O formulário contém os dados cadastrais do Cliente, os produtos solicitados para uso e a autorização de uso.

Propriedade Intelectual: é toda a propriedade intelectual, incluindo patentes, diretos de invenções, copyright, direitos de comercialização, domínios, nomes, know-how e direito de propriedade .

Versão: é a liberação de novos códigos de software, correções, patches e atualizações do software.

Produto da OpServices: é software, documentação e atualizações fornecidas pela OpServices ao Cliente e geridos por este Termo e Condições de Uso.

Software: código, programa, configurações e scripts de propriedade da OpServices.

Licença: permissão de uso não exclusivo de produtos da OpServices por um determinado período de tempo.

Suporte a Heartbeat: facilidade disponibilizada pela Opservices que coleta informações de uso do software instalado no cliente e eletronicamente transferida para a OpServices.

Período: é o período de tempo especificado no formulário eletrônico de aquisição da subscrição do software em que o Cliente é autorizado a usar o mesmo. Quando o período acaba, expira o direito do Cliente usar o software disponibilizado e gerido por este Termo e Condições de Uso.

Update: é uma modificação ou adição que corrige um defeito ou inclui uma nova rotina ao software.

Upgrade: é uma versão do software disponibilizada pela OpServices que adiciona diferentes funções e/ou acrescenta novas capacidades do software.

2. Licença de Uso Free:

a. Liberação da Licença de Uso Free: quando o Cliente preencher o formulário eletrônico de cadastro de pedido de uso e aceitar o presente Termo, a OpServices concorda em disponibilizar a licença de uso do software OpMon Free de acordo com os termos deste Termo e Condições da Uso. A disponibilização se dará através do fornecimento, pela OpServices, de uma chave de acesso única para a determinada cópia do software instalada pelo Cliente, e pelo prazo determinado no período de solicitação de uso. Se o cliente não renovar a solicitação de uso antes do final do período de solicitação anterior, o software irá para de funcionar. A licença somente pode ser utilizada pelo Cliente, sendo vedada a transferência ou cedência para terceiros.

b. Direito de Uso: a OpServices garante ao Cliente o uso interno e não exclusivo do software OpMon Free. O Cliente concorda que está recebendo somente o direito de uso do software OpMon, não incluindo qualquer direito de propriedade sobre o mesmo.

c. Limitações: o Cliente não pode, direta ou indiretamente, (i) transferir, sublicenciar, revender, alugar, arrendar, distribuir ou comercializar o uso ou direito de uso do software OpMon Free; (ii) modificar, traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar o código do software OpMon Free; (iii) remover ou alterar qualquer direito de Copyright ou propriedade da OpServices sobre o software OpMon Free e sua documentação; (iv) deletar, remover, ocultar, mover ou alterar qualquer componente (ícones, imagens ou textos) do software OpMon Free; (v) usar o software OpMon Free de forma a violar qualquer lei ou regulamentação governamental; (vi) desabilitar ou bloquear o suporte ao heartbeat;

d. Propriedade: a OpServices é a única proprietária e licenciadora do software OpMon, incluindo a sua tecnologia, documentação, informação, código, updates, upgrades e qualquer modificação. A licença de uso do software OpMon Free não implica na transferência de propriedade. Este Termo não dá ao Cliente qualquer direito de propriedade ou intelectual do software, incluindo, mas não se limitando a, qualquer imagem, fotografia, animação, vídeo, áudio, musica e textos incorporados. A OpServices concorda que os dados e informações, incluindo sistema operacional, base de dados e relatórios, gerados pelo software OpMon, são de propriedade do Cliente usuário.

e. Suporte: a OpServices não disponibiliza serviço de suporte ao uso do software OpMon Free. O cliente poderá utilizar treinamentos, manuais e catálogos publicados pela OpServices em seu website. Também poderá fazer uso do fórum de discussão sobre o OpMon Free disponibilizado pela OpServices em seu website.

3. Garantia: a OpServices garante (i) que o software OpMon não possui qualquer código malicioso com objetivos de prejudicar, danificar ou corromper o ambiente tecnológico do Cliente; (ii) a OpServices garante que o software OpMon irá executar de acordo com a documentação publicada. Em caso de defeito no software, detectado pela OpServices ou reportado pelo Cliente, a OpServices fará esforço para providenciar um Update que resolva ou contorne o referido defeito. A garantia refere-se a falhas na operação do software e não se aplica quando (a) o software for modificado ou alterado pelo Cliente sem a autorização prévia da OpServices; (b) o software for executado violando o presente Termo e Condições de Uso ou não de acordo com a documentação publicada; (c) a falha for resultante  de acidente ou mau uso do software pela Cliente; (iii) A OpServcies não dá garantia de prazo e da efetiva disponibilização de Updates com a correção de falhas. (vi) a OpServices não garante a qualidade de satisfação do Cliente, bem como não existe garantia que o software OpMon execute sem interrupções não programadas e/ou sem erros ou falhas. Também não existe garantia que a utilização do software OpMon atinja os resultados específicos e individuais do Cliente e nem que a OpServices irá corrigir todos os erros e defeitos do software OpMon; (v) As garantias estipuladas na presente cláusula não abrangem problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas com base em informações, quaisquer que sejam, pelo uso do software licenciado, assim como não abrangem defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia no seu uso,  assim como problemas provenientes de caso fortuito ou força maior, contemplados pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro; (vi) a OpServices se reserva o direito de manter e garantir a versão atual do software e a imediatamente anterior, devidamente divulgada em sua documentação.

4. Danos: excetuando as determinações do presente Termo e Condições de Uso, a OpServices não será responsável por danos indiretos que possam causar perda de dados, perda de lucratividade, perda monetária, interrupção de serviços ou perda de negócios no Cliente.

5. Coleta de Dados: o Cliente concorda que a OpServices coletará, através de heartbeat, informações técnicas sobre o uso do software OpMon, que podem incluir o endereço IP, a identificação do hardware e do sistema operacional, bem como estatísticas de uso. A conexão para coleta dos dados é feita através da Internet e, em alguns casos, o Cliente receberá notificação desta conexão.

6. Confidencialidade: a OpServices e o Cliente concordam em tratar como sigilosas e confidenciais todas as informações escritas ou orais a que tiverem acesso, especialmente informações técnicas, econômicas ou de mercado, não as disponibilizando a terceiros, salvo expressa autorização escrita em contrário. Para a verificação dos danos sofridos pela parte que der causa ao rompimento do presente pacto, será ajuizada a competente ação indenizatória, da qual restará definida, por arbitramento judicial, a indenização a que a Parte Infratora estará obrigada a indenizar à Parte Inocente.

7. Renovação do Pedido de Licença de Uso: as renovações da licença de uso deverão ser feitas através de novo pedido em formulário eletrônico no website da OpServices, seguindo as políticas vigentes na presente data.

8. Termo de Início, Vigência e Cancelamento: a data de início da vigência do presente Termo é a data de preenchimento do formulário eletrônico de cadastro de pedido de uso e aceite do presente Termo. O período de vigência da licença de uso e deste presente Termo e Condições de Uso é de 12 meses a partir de seu início. Para ter a continuidade de funcionamento do software OpMon após o período de vigência, o Cliente se obriga a renovar o pedido, através do formulário eletrônico de pedido de uso no website da OpServices, antes do término da vigência. Em caso de renovação da licença de uso anual, este Termo e Condições de Uso também se renovará automaticamente. Qualquer das partes poderá cancelar o presente Termo e Condições de Uso se (i) a outra parte descumprir qualquer cláusula do Termo sem que apresente uma solução após 30 (trinta) dias após notificação; (ii) decretada falência, ou liquidação judicial ou extrajudicial, pedido de plano de recuperação extrajudicial ou recuperação judicial de qualquer das partes; (iii) ocorra à transferência de direitos ou obrigações deste Termo a terceiros, no todo ou em parte, sem a prévia e escrita autorização da outra parte.

9. Geral: (i) se qualquer das partes descumprir suas obrigações neste Termo devido a um evento de Força Maior, suas obrigações serão suspensas pelo período que se estender o evento de Força Maior. Neste caso, a parte afetada pelo evento de Força Maior deverá ser notificar imediatamente a outra parte, além de fazer todos os esforços para mitigar os efeitos do não cumprimento de suas obrigações deste Termo. (ii) A OpServices reserva seu direito de fazer modificações futuras no presente Termo e Condições de Uso. O Cliente será notificado eletronicamente de qualquer modificação, podendo optar pela aceitação das novas condições ou cancelamento deste Termo e Condições de Uso. Neste caso, o cliente deverá cessar imediatamente o uso do software OpMon Free. (iii) as partes serão a única e exclusiva responsável pelos seus empregados, prepostos, sócios e por eventuais colaboradores de empresas terceirizadas por elas contratadas, bem como por todas as exigências da legislação trabalhista e previdenciária, encargos sociais e fiscais que decorram deste Termo, responsabilizando-se também por qualquer reclamação trabalhista intentada por quaisquer das pessoas citadas anteriormente. Pelo presente Termo não se estabelece qualquer vínculo, trabalhista ou de outra natureza, entre as partes e qualquer trabalhador continuado ou eventual utilizado pela outra Parte, diretamente ou por subcontratações. (iv) Caso alguma cláusula deste Termo e Condições de Uso for considerada inválida, as partes envidarão esforços para modifica-la e torna-la válida. Se a referida cláusula não puder ser alterada, as partes concordam que isto não invalidará as demais cláusulas remanescentes deste Termo. (v) O atraso por uma das partes em exercer algum direito deste Termo, não significará renúncia de seus direitos. (vi) Fica eleito o foro da cidade de Porto Alegre, RS – Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

(  ) Aceito – Ao confirmar a aceitação deste este Termo e Condições de Uso, o Cliente concorda que o mesmo irá reger todo o processo de aquisição da subscrição do software.